PIRACICABA EM DEFESA DA VIDA

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador

Secretaria Municipal de Saúde - CEREST Piracicaba

O Município de Piracicaba dispõe de serviço especializado em Saúde do Trabalhador desde o início da década de 90. Com a municipalização da Vigilância Sanitária em 1997, o município passou a dispor de legislação própria na área com atribuição plena para realizar a vigilância nos ambientes de trabalho (Lei Municipal 069/96 e Decreto Regulamentador n.º 7493/97).

As ações de vigilância em saúde do trabalhador vêm seguindo as diretrizes do SUS definidas na Portaria do Ministério da Saúde (Portaria n.º 3120/1998). A partir da experiência em vigilância aos acidentes graves e fatais ocorridos no período de 1997 a 2000 o PST inicia a construção de um sistema de vigilância com base na notificação hospitalar. Em 2003, o CEREST foi credenciado como pólo regional de saúde do trabalhador e sua principal atribuição é irradiar para a rede SUS, nas unidades de saúde (USF, UBS e UPAM) e para a sociedade, o modo de Atenção, Vigilância e Prevenção em Saúde do Trabalhador (ver missão do CEREST). O CEREST atua em parceria e colaboração com várias instituições públicas (Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Secretaria do Estado da Saúde) ou da sociedade civil (entidades sindicais, Associações empresariais, associações profissionais etc) que participam da Comissão Municipal de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Relacionadas ao Trabalho (COMSEPRE). Esta comissão possui a atribuição de assessorar o Conselho Municipal de Saúde que é a instância máxima de controle social e canal de participação da população no acompanhamento e decisões sobre a política municipal de saúde do trabalhador. O funcionamento e composição da COMSEPRE estão definidos na Lei Municipal nº. 5840/06.
Com o Ministério Público foi firmado termo de cooperação técnica respaldado pela Lei Municipal nº. 6.085/07.
O CEREST Piracicaba integra a Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador (RENAST) e tem sob sua responsabilidade 15 municípios de abrangência (ver mapa). 
A equipe do CEREST busca um trabalho integrado de equipe multiprofissional, que busca o fortalecimento mútuo. O CEREST se organiza em quatro núcleos de atuação: Assistência, Educação Permanente, Vigilância e Sistema de Informação.