Portaria GM/MS Nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 - SINAN (Revoga 1271/2014) Imprimir
Portaria GM/MS Nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 - Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.