Em 3 de outubro o Ministério da Saúde publicou as PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO – PRC  no Suplementos do DOU. Todas as Portarias sobre o funcionamento do SUS foram compiladas em seis portarias consolidadas, divididas por eixos temáticos.

As portarias foram revogadas  e seus conteúdos são referidos como ainda vigentes e devem estar contidos nas Portarias Consolidadas.

 Portarias da Saúde do Trabalhador: Portaria nº 1823/GM/MS, de 23 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de agosto de 2012, p. 46; Portaria nº 2728/GM/MS, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de novembro de 2009, p. 76; Portaria nº 1679/GM/MS, de 19 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de setembro de 2002, p. 53; Portaria nº 2978/GM/MS, de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de dezembro de 2011, p. 89; Portaria nº 3435/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de dezembro de 2016, p. 44; Portaria nº 3120/GM/MS, de 1 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 2 de julho de 1998, p. 36; Portaria nº 1339/GM/MS, de 18 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de novembro de 1999, p. 21; Portaria nº 776/GM/MS, de 28 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de abril de 2004, p. 34; Portaria nº 1851/GM/MS, de 9 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de agosto de 2006, p. 34; Portaria nº 204/GM/MS, de 17 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de fevereiro de 2016, p. 23; Portaria nº 205/GM/MS, de 17 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de fevereiro de 2016, p. 24.

O Centro Técnico de Documentação – CTD da SES/SP visando facilitar acesso e consulta publiciza um link especifico para as referias Portarias http://saude.sp.gov.br/ses/legislacao/informe-eletronico-de-legislacao-em-saude/

Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde

Portaria de Consolidação MS-GM nº 1, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.1 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 2, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.61 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 3, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.192 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 4, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.288 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 5, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.360 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 6, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.569 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.501, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.713 - seção 1 n° 190 - Revoga as Portarias relacionadas.